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E SOCIAL

Fonte: setcergs
Data: 09/05/2018

eSocial: a partir de agora, empresas estão obrigadas a gerar suas folhas de pagamento via sistema
A terceira fase da primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) iniciou na última terça-feira, 1º de maio. Nessa fase, as empresas devem incluir no sistema informações relativas às suas folhas de pagamento, os chamados eventos periódicos.
Conforme cronograma definido na Resolução 3/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, a primeira etapa de implantação é obrigatória para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, e contará, ainda, com as fases quatro - substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) - e cinco - eventos de segurança e saúde do trabalhador -, previstas para julho de 2018 e janeiro de 2019, respectivamente.
Segundo o governo federal, o web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos a partir desta terça-feira, 8 de maio, devendo as empresas atentarem para os seguintes pontos:
· Os dados dos eventos de folha de pagamento devem abranger todo o mês de maio, desde o dia 1º;
· Devem ser informados todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir de 1º de maio de 2018 e todos os pagamentos ocorridos em maio de 2018, mesmo que se refiram a meses anteriores;
· Caso haja desligamento de empregado(s) entre os dias 1º e 7 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 8 de maio, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc);
· Os eventos não periódicos, além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos normalmente pelo sistema, inclusive no período de 1º a 7 de maio;
· A folha de abril não será informada no eSocial. Todavia, caso o pagamento aos trabalhadores se dê durante o mês de maio, a empresa deverá informá-lo por meio do evento S-1210.
Atenção
As empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, incluindo Simples Nacional, microempreendedor individual (MEI) e pessoas físicas que possuem empregados, continuam obrigadas a aderir ao eSocial a partir de julho de 2018 (segunda etapa), seguindo o cronograma abaixo:

Considerando a experiência da primeira etapa de implantação, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) alerta que é essencial que as empresas da segunda etapa se antecipem para sanear os dados existentes sobre seus empregados, mitigando, assim, problemas no início da transmissão de informações.
A qualificação cadastral das empresas se constitui em passo fundamental para a utilização do eSocial visto que a transmissão de eventos será possível apenas para trabalhadores que estão com dados regulares junto aos órgãos públicos envolvidos.
A plataforma do eSocial disponibiliza a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral, que oferece aos empregadores uma solução para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Nos casos de incorreções, a ferramenta apresenta orientações para que se proceda a qualificação cadastral a fim de não comprometer a transmissão de dados a partir de julho de 2018 para as empresas previstas na segunda etapa.
Mais informações no portal do eSocial.


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