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PORTARIA SUROC Nº 171, DE 18/08/2017

Fonte: SETCERGS
Data: 21/08/2017

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Portaria SUROC nº 171, de 18/08/2017, alterando o cronograma estabelecido por meio da Portaria SUROC nº 147/2017. Portaria nº 171, de 18 de agosto de 2017 Altera o cronograma previsto no art. 1º da Portaria SUROC nº. 147, de 14 de julho de 2017

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, na Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, artigos 19, 20 e 42, e; Considerando o processo de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas, estabelecido pela Resolução ANTT nº 4.799, de 2015; Considerando a necessidade da integração das bases dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC com a base RENAVAM; e Considerando a necessidade de adoção de medidas que visem a fomentar a competitividade na prestação dos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação eletrônica. RESOLVE: Art. 1º Alterar o cronograma previsto no art. 1º da Portaria SUROC nº. 147, de 14 de julho de 2017, na forma do quadro abaixo:
Grupo Início Final Voluntário 01/08/2017 07/01/2018
Grupo 1 08/01/2018 09/03/2018
Grupo 2 09/03/2018 08/05/2018
Grupo 3 09/04/2018 08/07/2018
Grupo 4 09/06/2018 08/08/2018
Grupo 5 09/07/2018 07/09/2018
Grupo 6 09/08/2018 07/11/2018
Grupo 7 09/09/2018 08/11/2018
Grupo 8 09/10/2018 08/12/2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO Superintendente





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